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Flashcard FC323115

Qual a diferença essencial entre concessão e autorização/permissão quanto à natureza jurídica?

Serviços Públicos

IBADE · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Qual a diferença essencial entre concessão e autorização/permissão quanto à natureza jurídica?
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Resposta

A concessão é contrato administrativo bilateral, com contraprestação e prazo;
autorização e permissão são atos administrativos unilaterais, precários e discricionários.





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