Qual instituto outorga ao particular direito real resolúvel sobre bem público para fins determinados, permitindo benfeitorias e prazo para investimentos?

Resposta

Concessão de direito real de uso: contrato administrativo que confere direito real resolúvel sobre bem público para fins determinados, com prazo e possibilidade de remuneração; reverte à Administração se desviado ou expirado.