Flashcard FC323119
O que caracteriza, de forma resumida, a rescisão, a caducidade, a encampação e a invalidação de uma concessão?
Serviços Públicos
IBADE · 2020
O que caracteriza, de forma resumida, a rescisão, a caducidade, a encampação e a invalidação de uma concessão?
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Resposta
Rescisão: extinção requerida pelo concessionário ao Judiciário por inadimplemento do Poder Concedente.Caducidade: declaração unilateral do Poder Concedente por descumprimento contratual do concessionário.
Encampação: retomada coercitiva pelo Poder Concedente por interesse público, com lei autorizativa e indenização prévia.
Invalidação: declaração de nulidade do ato/contrato por ilegalidade, reconhecida pela Administração, Judiciário ou Tribunal de Contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321895
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em