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Flashcard FC323120

Na encampação por interesse público, que indenização cabe ao concessionário?

Serviços Públicos

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Na encampação por interesse público, que indenização cabe ao concessionário?

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Resposta

Indenização pelos danos emergentes comprovados (investimentos não amortizados em bens reversíveis).
Não se pagam lucros cessantes.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321896

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