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Flashcard FC323128

Qual é a característica fundamental que distingue convênio de contrato administrativo?

Serviços Públicos

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Qual é a característica fundamental que distingue convênio de contrato administrativo?
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Resposta

Convênio é acordo de cooperação entre entes, com mútua colaboração, sem finalidade de remuneração; recursos vinculados ao objeto e sujeitos à prestação de contas.




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