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Flashcard FC323137

Quais normas devem ser observadas para participação de pessoa jurídica em consórcio em licitações?

Serviços Públicos

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Quais normas devem ser observadas para participação de pessoa jurídica em consórcio em licitações?
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Resposta

Empresa líder: responsável pela representação e pelos atos perante a Administração.
Somatório: aceito para habilitação técnica (quantitativos) e econômico‑financeira (valores).
Impedimento: consorciado não pode atuar em mais de um consórcio nem de forma isolada na mesma licitação.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321913

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