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Flashcard FC323138

O que distingue a saída voluntária da exclusão em consórcios públicos?

Serviços Públicos

IBADE · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

O que distingue a saída voluntária da exclusão em consórcios públicos?
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Resposta

Saída voluntária: direito condicionado a ato formal na assembleia e observância da forma prevista.
Exclusão: sanção por descumprimento de obrigações, aplicada mediante procedimento e possível suspensão prévia.




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