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Flashcard FC323143

O que significa manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro de um contrato de serviço público?

Serviços Públicos

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

O que significa manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro de um contrato de serviço público?
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Resposta

Preservação da relação entre os encargos assumidos e a remuneração pactuada, assegurando que o contratado não sofra prejuízo indevido; desequilíbrios corrigidos por revisão e recomposição.




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