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Flashcard FC323159

Quando o aporte financeiro por pessoa jurídica configura ato lesivo à Administração Pública?

Controle da Administração

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda:

Quando o aporte financeiro por pessoa jurídica configura ato lesivo à Administração Pública?
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Resposta

Comprovadamente, quando financia, custeia, patrocina ou subvenciona atos ilícitos, respondendo administrativa e civilmente.




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