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Flashcard FC323161

Como a cooperação da pessoa jurídica afeta a dosimetria da sanção?

Controle da Administração

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda:

Como a cooperação da pessoa jurídica afeta a dosimetria da sanção?
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Resposta

Cooperação efetiva — fornecendo documentos, informações e acesso a registros — pode atenuar a penalidade por mitigar a infração e facilitar a apuração.




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