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Flashcard FC323162

Por quem deve ser designada a comissão que conduz o processo administrativo e como deve ser sua composição?

Controle da Administração

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda:

Por quem deve ser designada a comissão que conduz o processo administrativo e como deve ser sua composição?

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Resposta

Designada pela autoridade instauradora e composta por 2 ou mais servidores estáveis, assegurando continuidade, imparcialidade, contraditório e ampla defesa.






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