FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC323172

O que é o controle parlamentar e quais são suas duas linhas de atuação?

Controle da Administração

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda:

O que é o controle parlamentar e quais são suas duas linhas de atuação?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

É a fiscalização, pelos órgãos legislativos ou comissões, sobre atos do Executivo.
Legalidade: exame jurídico‑formal.
Conveniência pública: avaliação de mérito e oportunidade.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321948

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo