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Flashcard FC323177

Quais características definem um bem público de uso comum?

Domínio Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda:

Quais características definem um bem público de uso comum?
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Resposta

Destinação coletiva, uso igualitário, acesso sem autorização, imprescritibilidade e inalienabilidade.
A administração conserva e pode impor normas de uso.






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