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Flashcard FC323178

Qual a denominação dos bens públicos que integram o patrimônio, não são afetos ao uso comum nem a serviços e podem ser alienados?

Domínio Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda:

Qual a denominação dos bens públicos que integram o patrimônio, não são afetos ao uso comum nem a serviços e podem ser alienados?
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Resposta

Bens dominiais
Integram o patrimônio público; não estão afetos a uso comum ou a serviços e admitem alienação e desafetação.




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