Flashcard FC323183
Quais são os três atributos clássicos dos bens públicos que impedem sua alienação, sua penhora e a constituição de garantias reais?
Domínio Público
IBADE · 2024
Quais são os três atributos clássicos dos bens públicos que impedem sua alienação, sua penhora e a constituição de garantias reais?
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Resposta
Inalienabilidade: não podem ser alienados enquanto mantiverem qualificação.Impenhorabilidade: não são objeto de penhora; créditos pagos via precatórios/RPV.
Não onerabilidade: não admitem ônus reais (hipoteca, penhor, anticrese).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321959
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em