Flashcard FC323185
Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião?
Domínio Público
IBADE · 2023
Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião?
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Resposta
Não. Em regra são imprescritíveis, não sendo adquiridos por usucapião, salvo exceções legais pontuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321961
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