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Flashcard FC323186

Qual a característica essencial dos bens públicos de uso especial?

Domínio Público

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda:

Qual a característica essencial dos bens públicos de uso especial?
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Resposta

Bens de uso especial: imóveis afetados a uma prestação pública específica.
Permanece sob direito público, vedada alienação livre;
admite-se concessão de uso para finalidade determinada.




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