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Flashcard FC323187

Como podem bens públicos de uso especial perder a inalienabilidade e tornar‑se alienáveis?

Domínio Público

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda:

Como podem bens públicos de uso especial perder a inalienabilidade e tornar‑se alienáveis?
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Resposta

Por ato formal de desafetação eles perdem a destinação pública, passam a ser bens dominicais e são alienáveis, observadas avaliação e normas (ex.: leilão).






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