Flashcard FC323187
Como podem bens públicos de uso especial perder a inalienabilidade e tornar‑se alienáveis?
Domínio Público
IBADE · 2019
Como podem bens públicos de uso especial perder a inalienabilidade e tornar‑se alienáveis?
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Resposta
Por ato formal de desafetação eles perdem a destinação pública, passam a ser bens dominicais e são alienáveis, observadas avaliação e normas (ex.: leilão).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321963
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