O que é desafetação tácita e quais requisitos condicionam a sua alienação?

Resposta

Desafetação tácita: ocorre quando fatos demonstram que o bem deixou de atender à finalidade pública.
Para a alienação exigem-se: autorização (quando necessária), interesse público, prévia avaliação, observância do procedimento licitatório (salvo dispensa) e demais formalidades administrativas.