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Flashcard FC323190

Como são classificadas, no domínio público, as águas destinadas à fruição coletiva (navegação, pesca e comunicação)?

Domínio Público

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda:

Como são classificadas, no domínio público, as águas destinadas à fruição coletiva (navegação, pesca e comunicação)?
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Resposta

Águas públicas de uso comum.




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