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Flashcard FC323203

Como distinguir cargo público, emprego público, função pública temporária e cargo comissionado quanto ao vínculo e regime jurídico?

Agentes Públicos

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Como distinguir cargo público, emprego público, função pública temporária e cargo comissionado quanto ao vínculo e regime jurídico?
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Resposta

Cargo público: vínculo estatutário, regime jurídico de direito público e previdência própria.
Emprego público: vínculo celetista (CLT), em empresas públicas e sociedades de economia mista.
Função pública temporária: contratação temporária, sem vínculo estatutário, para necessidade temporária.
Cargo comissionado: ocupação de confiança, nomeação e exoneração livre.




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