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Flashcard FC323222

Quais hipóteses permitem a perda do cargo pelo servidor público estável?

Agentes Públicos

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Quais hipóteses permitem a perda do cargo pelo servidor público estável?
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Resposta

Sentença judicial: perda por decisão transitada em julgado.
Processo administrativo: disciplinar, com ampla defesa e contraditório.
Avaliação de desempenho: periódica, na forma de lei complementar, com ampla defesa.




Veja como foi cobrado:
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