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Flashcard FC323223

Em quais hipóteses o servidor público estável pode perder o cargo?

Agentes Públicos

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Em quais hipóteses o servidor público estável pode perder o cargo?
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Resposta

Sentença judicial transitada em julgado;
Processo administrativo com ampla defesa;
Avaliação periódica de desempenho, em lei complementar, com ampla defesa.






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