Flashcard FC323228
Quais são os efeitos do exercício de mandato eletivo sobre afastamento, remuneração, contagem de tempo e filiação previdenciária do servidor?
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Quais são os efeitos do exercício de mandato eletivo sobre afastamento, remuneração, contagem de tempo e filiação previdenciária do servidor?
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Resposta
Afastamento: afastado para mandatos federais, estaduais, distritais e para prefeito.
Remuneração: prefeito pode optar pela remuneração eletiva ou do vínculo de origem; vereador com compatibilidade recebe ambas; sem compatibilidade aplica‑se a opção do prefeito.
Contagem: tempo contado para todos os efeitos legais, exceto promoção por merecimento.
Previdência: permanece filiado ao regime próprio do ente de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322004
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