Flashcard FC323242
A convalidação constitui forma de provimento de cargo público?
Agentes Públicos
IBADE · 2021
A convalidação constitui forma de provimento de cargo público?
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Resposta
Não. É um ato sanador que corrige vício formal ou requisito secundário, não preenche cargo e, em regra, tem eficácia ex tunc, salvo ofensa à competência ou a direitos de terceiros.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322018
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