Flashcard FC323261
Qual a natureza do relatório da comissão e o que deve fazer a autoridade julgadora ao divergir?
Agentes Públicos
IBADE · 2020
Qual a natureza do relatório da comissão e o que deve fazer a autoridade julgadora ao divergir?
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Resposta
Relatório recomendatório; a autoridade pode concordar ou divergir, devendo fundamentar a divergência com base nas provas dos autos e assegurar o devido processo legal e a transparência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322037
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