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Flashcard FC323265

Qual procedimento deve ser adotado para apurar abandono de cargo ou inassiduidade habitual?

Agentes Públicos

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual procedimento deve ser adotado para apurar abandono de cargo ou inassiduidade habitual?

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Resposta

Procedimento sumário: instauração (publicação da comissão), instrução sumária — indiciação, apresentação de defesa e relatório conclusivo — e julgamento pela autoridade; prazo de 30 dias, prorrogável excepcionalmente.






Veja como foi cobrado:
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