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Flashcard FC323295

O que ocorre se o servidor não tomar posse dentro do prazo legal?

Agentes Públicos

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

O que ocorre se o servidor não tomar posse dentro do prazo legal?
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Resposta

O ato de provimento é tornado sem efeito, a nomeação deixa de produzir efeitos e a vaga fica desconstituída, salvo justificativa aceita ou prorrogação.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322071

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