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Flashcard FC323318

Quais hipóteses autorizam a perda da estabilidade do servidor estável?

Agentes Públicos

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Quais hipóteses autorizam a perda da estabilidade do servidor estável?
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Resposta

Sentença judicial transitada em julgado.
Avaliação periódica de desempenho prevista em lei, com observância do devido processo.





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