FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC323320

Como o servidor estável pode perder o cargo e que garantias processuais são exigidas?

Agentes Públicos

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Como o servidor estável pode perder o cargo e que garantias processuais são exigidas?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Por processo administrativo disciplinar, com instauração de sindicância/inquérito ou PAD quando cabível, assegurando ampla defesa, contraditório e decisão motivada, observando tipificação e sanções do estatuto.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322096

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo