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Flashcard FC323323

O cônjuge que contrair novo casamento ou constituir união estável terá direito à pensão por morte?

Agentes Públicos

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

O cônjuge que contrair novo casamento ou constituir união estável terá direito à pensão por morte?
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Resposta

Não. Sob nenhuma hipótese o novo casamento ou união estável permite o recebimento da pensão.




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