Flashcard FC323351
Quando a licença para tratamento de saúde pode ser concedida de forma retroativa?
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Quando a licença para tratamento de saúde pode ser concedida de forma retroativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando existir fundamentação técnica(laudos, atestados, prontuário ou parecer da perícia médica) que comprovem a incapacidade no período e a autoridade motive a decisão; efeitos desde a data comprovada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322127
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em