Flashcard FC323382
Qual a medida adequada quando, na análise preliminar de denúncia, não há indícios mínimos de infração disciplinar ou penal?
Agentes Públicos
IBADE · 2023
Qual a medida adequada quando, na análise preliminar de denúncia, não há indícios mínimos de infração disciplinar ou penal?
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Resposta
Arquivamento por falta de objeto, motivado e comunicado às partes, com possibilidade de reabertura se surgirem provas novas capazes de conferir tipicidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322158
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