Flashcard FC323383
Quando o servidor municipal deve ressarcir a Fazenda Municipal por prejuízos patrimoniais?
Agentes Públicos
IBADE · 2023
Quando o servidor municipal deve ressarcir a Fazenda Municipal por prejuízos patrimoniais?
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Resposta
O servidor deve ressarcir quando sua conduta ocasionar erro de cálculo ou redução que gere prejuízo ao patrimônio municipal, apurado em procedimento administrativo; a obrigação é patrimonial, sem afastar responsabilização administrativa e penal.
Perda = Valor_{pago}^{incorreto} - Valor_{devido} \\ Ressarcimento = \max(\text{Perda},0)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322159
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