Flashcard FC323385
Qual procedimento formal assegura a instrução, produção de provas, notificação do acusado e o contraditório com ampla defesa na apuração de infrações funcionais?
Agentes Públicos
IBADE · 2019
Qual procedimento formal assegura a instrução, produção de provas, notificação do acusado e o contraditório com ampla defesa na apuração de infrações funcionais?
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Resposta
Processo administrativo disciplinar
Instrumento formal que assegura instrução, produção de provas, notificação, contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322161
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em