Flashcard FC323390
Quem pode ser sancionado por improbidade pelo manejo indevido de recursos públicos repassados por convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de coo
Improbidade Administrativa
IBADE · 2023
Quem pode ser sancionado por improbidade pelo manejo indevido de recursos públicos repassados por convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente?
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Resposta
Particular, pessoa física ou jurídica destinatário do recurso, sujeito às sanções da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322166
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