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Flashcard FC323393

O que caracteriza o ato de improbidade por enriquecimento ilícito por tolerância a atividades ilícitas?

Improbidade Administrativa

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

O que caracteriza o ato de improbidade por enriquecimento ilícito por tolerância a atividades ilícitas?
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Resposta

Agente público em razão do cargo;
Dolo (receber ou aceitar promessa);
Vantagem econômica direta ou indireta;
Tolerância/omissão que favorece atividade ilícita;
A simples aceitação ou promessa da vantagem já configura o ato.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322169

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