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Flashcard FC323394

Qual o elemento subjetivo exigido para configurar tanto o enriquecimento ilícito quanto a lesão ao erário?

Improbidade Administrativa

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual o elemento subjetivo exigido para configurar tanto o enriquecimento ilícito quanto a lesão ao erário?
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Resposta

Dolo
Intenção dolosa do agente.




Veja como foi cobrado:
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