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Flashcard FC323395

Quando uma conduta configura improbidade por lesão ao erário, e não apenas violação dos princípios?

Improbidade Administrativa

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quando uma conduta configura improbidade por lesão ao erário, e não apenas violação dos princípios?
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Resposta

Dolo e materialidade: conduta dolosa que resulta em perda, desvio ou dilapidação do patrimônio público, ou outra efetiva lesão ao erário.






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