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Flashcard FC323396

Quais condutas configuram ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?

Improbidade Administrativa

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quais condutas configuram ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?
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Resposta

Vantagem para tolerar ilícitos: perceber vantagem para tolerar ou favorecer atividades ilícitas ou aceitar promessa.
Vantagem na alienação: aceitar vantagem para alienar, permutar ou locar bem público ou fornecer serviço por preço inferior ao mercado.
Aceitar emprego/consultoria: aceitar emprego, comissão ou prestar consultoria/assessoramento a interessado durante o exercício do cargo.
Intermediar verba pública: perceber vantagem para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública.




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