Flashcard FC323399
Que tipos de apoio público a entidade privada atraem responsabilização por improbidade quando causarem dano ao seu patrimônio?
Improbidade Administrativa
IBADE · 2022
Que tipos de apoio público a entidade privada atraem responsabilização por improbidade quando causarem dano ao seu patrimônio?
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Resposta
Prejuízos ao patrimônio de entidade privada beneficiada por subvenção, benefício fiscal, incentivo creditício ou benefício creditício vinculados a recursos públicos.Veja como foi cobrado:
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