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Flashcard FC323402

Quando a negativa de publicidade aos atos oficiais configura ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quando a negativa de publicidade aos atos oficiais configura ato de improbidade administrativa?
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Resposta

Ação ou omissão dolosa que frustre o princípio da publicidade, violando os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, salvo se a divulgação for imprescindível à segurança ou houver previsão legal.




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