Flashcard FC323405
Quando a omissão de prestação de contas constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?
Improbidade Administrativa
IBADE · 2022
Quando a omissão de prestação de contas constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?
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Resposta
Quando o agente dispõe das condições para prestar contas e dolosamente deixa de fazê‑lo; se houver impossibilidade material, falta de documentos ou caso fortuito, não configura improbidade, cabendo apenas regularização ou medidas administrativas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322181
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