Flashcard FC323418
Qual conduta configura enriquecimento ilícito e qual é a presunção sobre a origem dos bens?
Improbidade Administrativa
IBADE · 2019
Qual conduta configura enriquecimento ilícito e qual é a presunção sobre a origem dos bens?
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Resposta
Enriquecimento ilícito: aquisição de bens desproporcionais à renda/patrimônio no exercício da função pública.Elemento subjetivo: dolo.
Presunção relativa: cabe ao agente provar a licitude da origem dos bens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322194
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