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Flashcard FC323419

O que deve ser considerado na aplicação de sanções à pessoa jurídica para viabilizar a continuidade de suas atividades?

Improbidade Administrativa

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

O que deve ser considerado na aplicação de sanções à pessoa jurídica para viabilizar a continuidade de suas atividades?
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Resposta

efeitos econômicos e sociais das sanções; observar a proporcionalidade para preservar empregos, fornecedores e a função social, viabilizando a continuidade das atividades.






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