Flashcard FC323422
Quais elementos obrigatórios o juiz deve considerar na fixação das sanções?
Improbidade Administrativa
IBADE · 2021
Quais elementos obrigatórios o juiz deve considerar na fixação das sanções?
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Resposta
Extensão do dano ao patrimônio público e o proveito patrimonial obtido pelo agente, avaliados isolada ou cumulativamente, para garantir proporcionalidade e individualização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322198
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