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Flashcard FC323433

A demissão por ato de improbidade pode ser imposta por processo administrativo disciplinar independentemente da esfera judicial?

Improbidade Administrativa

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

A demissão por ato de improbidade pode ser imposta por processo administrativo disciplinar independentemente da esfera judicial?
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Resposta

Sim. A demissão pode ser aplicada por PAD, assegurando ampla defesa e contraditório.
Há independência de esferas.




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