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Flashcard FC323435

Qual a pena aplicável à representação feita sabidamente falsa por ato de improbidade?

Improbidade Administrativa

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual a pena aplicável à representação feita sabidamente falsa por ato de improbidade?
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Resposta

Detenção de seis a dez meses e multa.
Há também obrigação de indenizar danos materiais, morais ou à imagem.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322211

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