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Flashcard FC323436

Qual o elemento subjetivo exigido para a representação falsa por ato de improbidade e qual a pena prevista?

Improbidade Administrativa

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual o elemento subjetivo exigido para a representação falsa por ato de improbidade e qual a pena prevista?
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Resposta

Detenção e multa
Exige dolo: conhecimento da inocência.




Veja como foi cobrado:
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