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Flashcard FC323438

Qual a pena para quem, sabendo da inocência, representa falsamente a prática de ato de improbidade?

Improbidade Administrativa

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual a pena para quem, sabendo da inocência, representa falsamente a prática de ato de improbidade?
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Resposta

Detenção de seis a dez meses e multa.
Obrigação de indenizar danos materiais, morais ou à imagem.




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